OAB: ninguém deve fazer acordo com bandido, muito menos o Exército

Organizando Escritórios e Departamentos Jurídicos

STF arquiva processo contra Marta Suplicy

O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e arquivou o processo movido pelo Ministério Público de São Paulo contra a ministra do Turismo, Marta Suplicy.

STF suspende decisão do TRF-4 sobre desconto de dias parados em greve da AGU.

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, deferiu a Suspensão de Tutela Antecipada (STA) 207, ajuizada pela União contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em relação ao pagamento de dias parados na greve da AGU.

CNMP edita nova resolução sobre atividade jurídica.

A nova resolução revogou a anterior e adequou as normas do CNMP às novas determinações do STF.

Senador parte para agressão no Plenário

Ação judicial para posse em cargo público não pode ser extinta pelo fim da validade do concurso

Decisão acerca do direito a férias

Acordo reverte multa de R$ 142 mil em cursos para trabalhadores

TJ autoriza estudante a se matricular em universidade

MEC divulga lista de cursos jurídicos que sofrerão supervisão

Penhora não é empecilho para inscrição de devedor em órgão de proteção ao crédito

Terceiro que adquire veículo de boa-fé não é fraudador

Ação coletiva proposta por sindicato como substituto não gera litispendência com ação individual

Parcelamento de débito com a Fazenda Nacional não extingue execução fiscal

Débito pago, mesmo que com atraso, dá direito à renovação de matrícula

TJ garante pensão para família de vítima em acidente rodoviário

Ação de cobrança de contribuição sindical anterior à emenda constitucional continua na Justiça estadual

É possível recurso contra decisão liminar em mandado de segurança

Servidor acusado de peculato pede acesso aos autos de inquérito policial